Renovação de matrícula – interesse do menor – o cuidado com a análise de cada caso

Estamos bem próximos do término do ano letivo, com ele, uma série de providências precisam ser tomadas visando o ano vindouro, e umas das preocupações mais frequentes dentro do estabelecimento educacional é a renovação de matrícula.

Considerando que várias Instituições estão realizando as renovações de matrículas, faz-se necessário tecer algumas considerações sobre o tema, que a cada ano tem suas peculiaridades, seja por força de Lei ou para adequar-se aos costumes da sociedade.

Neste sentido, trazemos a baila um entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de