Redução de horário de almoço é permitida por lei?

Uma instituição de ensino que patrocinamos, nos fez a seguinte indagação: “Uma funcionária que trabalha na administração escolar solicitou a redução do seu horário de almoço de 60 min para 30 min por motivos pessoais. A lei nos autoriza fazer essa alteração ?”

Retorno:  No que tange a redução da hora destinada à alimentação e descanso dos funcionários de uma empresa, algumas mudanças relacionadas às regras anteriormente estabelecidas, foram alteradas devido à reforma trabalhista, que aconteceu no ano de  2017.

Em razão disto, pela regra instituída pela Reforma Trabalhista –