A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou…
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Questão: PLANOS DE SAÚDE E DENTÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS, APOSENTADOS OU NÃO, E FUNCIONÁRIOS DISPENSADOS…
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 353.411 – PR (2013/0196661-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO…
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.256.195 – RS (2011/0122909-1) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE: GOLDEN…
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 158.625 – SP (2012/0057282-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 98.597 – SP (2011/0231603-0) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO…
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.138.643 – RS (2009/0086063-0) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE:…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 250.066 – MS (2012/0229335-8) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE: UNIMED…
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