Quantidade de alunos por sala de aula e lista de material escolar
QUANTIDADE DE ALUNOS POR SALA DE AULA – DELIBERAÇÃO CEE/RJ N.º 316/2010 E DELIBERAÇÃO E/CME N.º 22/2012
LISTA DE MATERIAL ESCOLAR (NÃO DIDÁTICOS) – Lei 9870/99 e 12.886/2013
Em 17/09/2018, esta Assessoria Jurídica recebeu o questionamento da Sra. Gestora de determinada Instituição de Ensino, em que a mesma expõe a necessidade de orientação quanto à:
1 . aluno por sala de aula;
2 – lista de material escolar (sem
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