Assinatura Eletrônica Simples com OTP: Segurança dos Contratos — IBEE
Pareceres e orientações
27 set 26 08:30

Assinatura Eletrônica Simples com OTP no Sophia: os Contratos da Escola, Autorização Uso de Imagem Estão Seguros?

Resumo: Assinatura Eletrônica Simples com OTP no Sophia

Quando a escola utiliza assinatura eletrônica simples (com autenticação por código OTP) para formalizar contratos, aditivos e termos — como o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, essa modalidade não torna o documento inválido, mas oferece um nível de proteção jurídica inferior ao de uma assinatura eletrônica avançada ou qualificada (certificado ICP-Brasil).

A orientação central é: priorizar, para documentos de maior relevância jurídica, soluções de assinatura mais seguras (ICP-Brasil ou assinatura eletrônica avançada); manter e preservar a trilha de