PROJETO DE LEI VISA DESONERAR MATERIAL ESCOLAR

A proposta também estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/PASEP e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. O projeto conta com parecer favorável do senador Renato Casagrande (PSB-ES), aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em novembro de 2007.

Em seu relatório, Casagrande destaca a existência de iniciativas adotadas pelo governo como forma de garantir aos estudantes o acesso ao material escolar, a exemplo do Programa Nacional do Livro Didático, mas ressalta que a aquisição dos livros