Jurisprudência
30 maio 08 00:00

Professor – dispensa – garantia semestral – convenção coletiva

EMENTA: O objetivo da garantia semestral é proteger o professor que, dispensado no curso do semestre letivo, teria dificuldade de conseguir recolocação profissional. A previsão em norma coletiva é de que os períodos em que pode haver a dispensa, sem a garantia salarial, são os destinados às férias escolares e ao recesso escolar.

Professor. Garantia semestral. Previsão em norma coletiva. Os períodos em que pode haver a dispensa, sem a garantia salarial, são os destinados às férias escolares e ao recesso escolar, porque torna possível a recolocação profissional. A estipulação de período diferente