POLÍTICA CIENTÍFICA: MEC NEGOCIA AMPLIAÇÃO DA AUTONOMIA DE UNIVERSIDADES

A minuta do texto do decreto foi apresentada nesta semana pelo MEC à Andifes (associação dos reitores das federais). Entre as principais mudanças está um artigo que prevê que o dinheiro da universidade não gasto até o final de cada ano fiscal poderá ser reincorporado ao orçamento no ano seguinte. Pelas regras atuais, a verba excedente é retomada pelo Tesouro, e para evitar isso reitores tem repassado a verba não gasta às fundações, prática criticada pelo TCU.

A prorrogação da execução fiscal valerá também para a receita de taxas de vestibular e convênios