PARECER CNE/CES 156/2014 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SERES) QUE, POR MEIO DO DESPACHO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 14 DE JANEIRO DE 2014, DETERMUNOU O DESCREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO E DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE, AMBOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO
Trata-se de recurso, interposto pela Mantenedora Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, contra a decisão do Ministério da Educação (MEC) de descredenciamento institucional de suas mantidas: Centro Universitário da Cidade (UNIVERCIDADE) e Universidade Gama Filho (UGF), realizado em 30/1/2014, com o n° número 005392.2014-15. A Universidade Gama Filho foi credenciada pelo Decreto Federal nº 70.330, publicada no DOU de 27 de março de 1972. Já o Centro Universitário da Cidade foi credenciado pelo Decreto Federal s/n, publicado no DOU de 1º de outubro de 1998 e recredenciado pela Portaria MEC nº 1.314