PARECER CEE/RJ 298/1999 (N) – RESPONDE CONSULTA DA E/COIE.E SOBRE SUA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIR DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DE AUTORIZAÇÃO DE CURSOS, NA FORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

PROCESSO Nº: E-03/100.454/99

INTERESSADO: COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR

PARECER CEE N° 298 / 99 (N)

Responde consulta da E/COIE.E sobre sua competência para expedir documentação de credenciamento de instituição de ensino e de autorização de cursos, na forma de ensino a

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