Parecer Normativo CEE/ES 2178, de 18/12/2008- Questionamentos sobre o termo “professor polivalente” e ementa da Resolução CEE/ES nº 1831/2008.

Tendo em vista o questionamento da Secretaria de Estado da Educação da utilização, por parte desta Comissão, do termo “professor polivalente” na Resolução CEE 1831/2008, ainda não homologada, que dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de professor de Educação Física para o Ensino Fundamental e Médio, esta Comissão presta os seguintes esclarecimentos:

O termo questionado encontra-se no parágrafo 1º do artigo 1º da referida Resolução e define que: “Art. 1º-
§1º Na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a Educação Física poderá ser ministrada por professor polivalente (o