Parecer CEE/CP/PR 008, de 13/12/2013 – Parecer conjunto CEE/CEIF/CEMEP nº 74/13 – credenciamento de instituições de ensino

EMENTA

Parecer conjunto CEE/CEIF/CEMEP nº 74/13 – credenciamento de instituições de ensino para certificação de alunos oriundos de instituições sem condições de reconhecimento de cursos.

I – RELATÓRIO

1. Histórico

Em 11 de dezembro de 2013, em reunião conjunta das Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – CEIF e do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio – CEMEP, com a relatoria da Conselheira Marise Ritzmann Loures, foi aprovado o Parecer nº 74/13, cujo voto