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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.34576 - APELANTE: SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA - APELADO: ILTON FERREIRA DA SIVLA FILHO - RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI

Impactos do Novo Código Civil na Junta Comercial

PROCESSO Nº 1309/09 PROTOCOLO Nº 10.181.750-4 PARECER CEE/CES 002/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO: UNIÃO DA VITÓRIA ASSUNTO: Inclusão...

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Superior do Trabalho - 12/02/2010

A Receita Federal do Brasil disponibiliza hoje, 19 de Fevereiro, o resultado final dos pedidos de opção pelo Simples Nacional efetuados em Janeiro de 2010.

Lei de responsabilidade educacional vem alterando vários dispositivos que versam a sobre educação:

(Do Sr. SANDES JÚNIOR)

Fonte: Diário Catarinense – 19/02/2010

A Lei n° 5.604⁄70, que concedia isenções às importações realizadas por entidades da Administração Indireta Federal, Estadual ou Municipal, foi revogada, expressamente, pelo art. 1º e seu § 1º, Decreto-Lei 1.726⁄79.