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Súmula 403 – Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem…

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADA: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ASSUNTO: Consulta sobre idade mínima de ingresso na EJA
RELATOR: Ismayl Carlos Cortez
PROCESSO: Nº 128/07
PARECER: 112/2007 CEE/CP APROVADO EM: 23/11/2007

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Administração escolar é uma especialidade do pedagogo, que pode ser obtida no Brasil através de cursos de habilitação, incorporada ou não à licenciatura em pedagogia, ou através de especialização.

As escolas particulares que trabalham com o ensino médio do Brasil mais bem colocadas no país vão reajustar as mensalidades em até 10% no ano que vem; percentual superior à inflação oficial para 2009, prevista pelo Banco Central em 4,3%. Em consulta a algumas destas escolas os preços de anuidades assim se colocaram:

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (17) dois projetos que combatem a violência nas escolas brasileiras. O primeiro, o PL 191/09, classifica como violência contra professores qualquer ação ou omissão que provoque morte, lesão corporal ou dano patrimonial. O outro é o PL 251/09, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). As matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

As mensalidades das instituições privadas de ensino devem ficar entre 4,5% a até 10% mais caras no ano que vem, em média, de acordo com levantamento feito pelo G1 junto a sindicatos que representam escolas particulares em cinco estados do país e no Distrito Federal. Os reajustes superam a inflação oficial para 2009, prevista em 4,3% pelo Banco Central.

Uma escola de Minas Gerais ganhou o prêmio Referência Nacional em Gestão Escolar. A Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida, de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, foi a vencedora. O prêmio é concedido pelo Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação, pela Undime – União Nacional dos Dirigentes de Educação e pela Unesco e promovido pela Fundação Roberto Marinho.

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DOU de 17.11.2009             Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das…

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/1/2010, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado de São Paulo

UF: SP

ASSUNTO: Solicita, com fulcro no Artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, informações a respeito de cursos em Obstetrícia no Estado de São Paulo.

RELATOR: Paulo Speller

PROCESSO Nº: 23001.000182/2009-51

PARECER CNE/CES 0339/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 12/11/2009