Supremo Tribunal Federal STF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0025738-37.2019.1.00.0000 PR...
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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Cassiano da Silva Costa, pai de Bruna Smaniotto Costa,...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2521/11, do Senado, que normatiza o pagamento de mensalidades escolares para alunos que pedem transferência. A proposta prevê que só poderá ser exigido o pagamento das parcelas já vencidas até o dia em que for formal...
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE JULHO DE 2011 (*)
O Minstro da Educação em entrevista ao "Estado de São Paulo" afirmou:
"Eu entendo que temos de inaugurar o governo Dilma Rousseff com uma resposta para a juventude, especialmente a que atualmente não está na escola. Nessa faixa de 15 a...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região assentou, citanto precedentes do Supremo, que a imunidade prevista no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal abrange o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Concluiu na inaplicabilidade do artigo 14 ...
O auxílio-educação, embora contenha valor econômico, constitui investimento na qualificação de empregados, não podendo ser considerado como salário in natura, porquanto não retribui o trabalho efetivo, não integrando, desse modo, a remuneração do emp...
Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 - 15:57
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