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O Ministério da Educação deve anunciar nos próximos dias o descredenciamento de dezenas de faculdades, que ficarão proibidas de receber novos alunos. Haddad diz que supervisão de cursos continuará pelo Enade MEC suspende 11 mil vagas em cursos de dir...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/3/2012, Seção 1, pág. 11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Presbiteriano Mackenzie - UF: SP

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO

INTERESSADA: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) - UF: DF

ASSUNTO: Aprec...

Furto de notebook não tem ligação com a prestação de serviços educacionais, devendo a conduta da instituição de ensino ser analisada sob o prisma da responsabilidade subjetiva. A instituição de ensino não pode ser responsabilizada pela guarda de bens...

PROCESSO Nº 39.343 RELATORA: CONS. ARMINDA ROSA RODRIGUES DA MATTA MACHADO PARECER Nº 1006/2010 (normativo)...

Faltam dois meses para terminar o ano e se aproxima a data de cumprimento de uma das mais complexas obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins.

Nos termos assinalados pela instância ordinária, os professores foram contratados para uma carga horária que abrangia atividades extraclasse, em consonância com o art. 67, V, da Lei nº 9.394/96. Óbice da Súmula nº 126 do TST.

Não podem as partes, por meio de norma coletiva, dispor "contra legem", sob pena de infração à ordem constitucional, cujo reconhecimento, pressupõe a inexistência de antinomia (artigo 7º, XXVI). CLT - artigo 318. Num mesmo estabelecimento de ensino n...

Não há como se extrair do v. acórdão regional qual é a atividade preponderante da reclamada, ou a qual sindicato estaria filiada, sendo certo apenas que a sua finalidade, como Fundação de apoio à Universidade Federal, está diretamente relacionada a p...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida – FCAA, do Espírito Santo, que pretendia desobrigar-se dos benefícios assegurados em norma coletiva, reclamados por um professor contratado para ...