O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Justiça Federal julgue mandado de segurança impetrado por um estudante contra a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), uma entidade jurídica de direito priva...
O juízo a quo considerou inicialmente que estaria superada a questão referente à possibilidade de a autora optar pelo SIMPLES, tendo em vista a edição da Lei nº 10.034, de 24/10/00, a qual lhe reconheceu esse direito.
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 23 da Lei nº 9.394, de 20...
I – RELATÓRIO I.1. Trata este parecer de demanda do titular da Secretaria Estadual de...
O leitor biométrico registra os alunos presentes na Escola Municipal Roberto Mario Santini, em Praia Grande (SP)
Trabalho sobre direito humanos apresentado na Disciplina de Derechos Humanos no curso de doctorado da UBA - 2011. Publicado na REBRADE ISSN 2179-8540
Dos 15 aos 17 anos, os jovens estão em idade de cursar o ensino médio, mas essa expectativa criada pelas normas educacionais ainda não vem sendo rigorosamente cumprida no país. A observação foi feita pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e...
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Nota inicial do nosso Superintendente (IBEE).
O Brasil de hoje não é mais aquele que se podia afirmar não existir preconceitos. Infelizmente a preocupação com supostas proteções trazem mais as agressões as pessoas que no passado. A prote...
Arte Conteúdo Obrigatório na Base Comum – LDB Art. 26 $ 2º e Lei 11.769-2008 – Será obrigatório a partir de 2011
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