RESOLUÇÃO SMS 752, DE 10/01/2001 – LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D´AGUAS E DE CISTERNAS – SAÚDE PÚBLICA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6235, de 30 de outubro de 1986, que no artigo 229 do Capítulo II, torna obrigatória a limpeza e desinfecção de caixas d´agua e de cisternas semestralmente, devendo suas tampas serem mantidas com perfeita vedação;

CONSIDERANDO que o período letivo tem início, habitualmente, nos meses de fevereiro e agosto;

CONSIDERANDO os eventos epidemiológicos provocados por doenças de veiculação hídrica, caracterizados por vômitos, diarréias, febre e outros, comuns nestes períodos e VISANDO prevenir, evitar e/ou minimizar tais ocorrência,

RESOLVE

Art. 1º – A limpeza e desinfecção de caixas d´agua e cisternas devem ocorrer obrigatoriamente nos meses de janeiro e julho em todos os estabelecimentos nos quais se desenvolvam atividades escolares, incluindo, creches e pré escolas, no âmbito público, privado e filantrópico.

Parágrafo Único – Os procedimentos, executados por Empresas credenciadas pela FEEMA, sejam configurados através de boletins analíticos, respeitadas as normas e padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação sanitária vigente.

Art. 2º – A documentação comprobatória do cumprimento da determinação descrita no Art. 1º deverá ficar arquivada por período não inferior a 02 (dois) anos, ficando disponibilizada à Fiscalização Sanitária.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2001

Sergio Arouca

DOM 11/01/2001