Matérias

Não há como se extrair do v. acórdão regional qual é a atividade preponderante da reclamada, ou a qual sindicato estaria filiada, sendo certo apenas que a sua finalidade, como Fundação de apoio à Universidade Federal, está diretamente relacionada a p...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida – FCAA, do Espírito Santo, que pretendia desobrigar-se dos benefícios assegurados em norma coletiva, reclamados por um professor contratado para ...

O PCMO é um programa regido pela Norma Regulamentadora (NR-7) que estabelece a obrigatoriedade de elaboração, por parte de todos os empregadores e instituições rotinas para admissão de empregados.

Ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de serviço, a extensão do aviso prévio para até 90 dias encarece as demissões e pode prejudicar o setor que mais emprega no país: as micro e pequenas empresas (MPE). Segundo especialist...

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- A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrit...

- Em meio a debate sobre nova legislação, autora afirma que "tapinha" na criança deve ser usado como método educativo. Integrantes da Sociedade Brasileira de Pediatria e Conselho Federal de Psicologia criticam teses da obra.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D´AGUAS E DE CISTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A fiscalização e atuação das secretarias municipais de saúde vêm causando dúvidas em muitos estabelecimentos, principalmente os de ensino, quanto aos limites de atuação e imposição de sanções.

No Rio de Janeiro, a Prefeitura, estabeleceu o Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS) que é um procedimento simplificado via internet de concessão de licença pela Vigilância Sanitária aos estabelecimentos que exerçam atividades consideradas de ba...