Matérias

Uma faculdade de Belo Horizonte que fechou o curso de Administração de Empresas deverá indenizar uma estudante, por danos morais, em R$ 5 mil, além dos valores gastos com o pagamento de três disciplinas. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de...

Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, relativos à inclusão de débitos em consolidação de modalidades de pagamento à vista e de parcelamento de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, ...

As contribuições assistenciais e confederativas instituídas pelos sindicatos só podem ser cobradas de seus filiados. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Confecções Altiva Ltda. da contribuição assistenci...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de solicitação do Presidente do Conselho Municipal de...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino da Região...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para uma trabalhadora que fazia limpeza de banheiros em estabelecimento de ensino. A Turma confirmou decisão do Tribunal Regional do Tr...

A trabalhadora foi demitida em 5 de abril de 2010 pela empregadora, uma empresa do ramo de marketing, mas sua CTPS foi devolvida somente 44 dias depois, em 19 de maio. A trabalhadora se sentiu lesada em seus direitos e buscou na Justiça do Trabalho a...

Pode o aluno matricular-se em uma série, com dependência de uma disciplina da série anterior, ainda que se trate de matéria na qual já fora reprovado anteriormente. (TRF1, REO 93.01.17851-6/MG, Segunda Turma, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro...

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA DE ALUNO REPROVADO POR FREQUÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA.

A falta que acarretaria a reprovação da impetrante, por não atingir a frequência mínima, decorreu de problema de saúde, devidamente comprovado por atestado médico, deve ser abonada essa falta, considerando, também, que obteve nota suficiente para apr...