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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O processo se refere à consulta, feita pelo Colégio...

No fim do primeiro semestre deste ano, a Faculdade Zumbi dos Palmares (UniPalmares) forma sua primeira turma de bacharéis em Direito. Serão os 80 primeiros formandos em Direito saídos da primeira faculdade voltada a jovens negros.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou um Colégio e Curso a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma aluna do ensino fundamental. A estudante levou um susto quando o tamanco de sua professora, M.T., voou em sua direção. Para os ...

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema...

O Programa de Integração Social - PIS foi criado pela Lei Complementar nº 07/70.

Por descumprir obrigações acessórias, empresas estão sendo excluídas do Refis da Crise, programa de parcelamento de longo prazo de dívidas tributárias e previdenciárias instituído pela Lei 11.941/2009.

O principal problema que tem levad...

Em que pese a aludida orientação jurisprudencial faça referência a residências e escritórios, os precedentes que deram ensejo à edição de tal orientação também mencionam empresas, e não, apenas, escritórios e residências.

Consoante assentado na Orientação Jurisprudencial 4, I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade in...

ESTE PARECER PERMANECEU VALIDO ATÉ A EDIÇÃO DA SÚMULA 448/2013 – QUE ALTEROU O POSICIONAMENTO...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO 1.1.1 A Escola Móbile dirige-se a este Colegiado, formulando...