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EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que...

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido de...

A decisão do recurso especial, que reafirma a ilegalidade da antecipação da conclusão da educação...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

O Ministério da Educação (MEC) está elaborando um projeto de lei que visa proibir o...

Os principais pontos discutidos nesse Recurso Especial são: Teoria do Fato Consumado: O acórdão menciona...

DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024   Institui o Selo Nacional Compromisso...

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