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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, sugeriu...

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sinalizou na quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país par...

Interrompida a execução fiscal e não havendo bens a penhorar, é lícita a suspensão do processo com base no art. 40, LEF, pelo prazo de um ano, ao fim do qual recomeça a fluir a contagem até que se complete cinco anos, caso permaneça inerte a exeqüen...

A União interpôs embargos de declaração perante a 5ª Vara Federal contra a rejeição de embargos de declaração rejeitados anteriormente em ação de improbidade administrativa ajuizada contra particulares e o Pró-Tamar, na qual pedia indisponibilidade c...

Nove estudantes de Planaltina serão beneficiados com a sentença do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, confirmando liminar deferida em mandado de segurança, determinou à Diretora do Centro de Ensino Médio 02 de Planaltina que submeta os est...

Um reajuste de cerca de 250% nas mensalidades para o curso de administração, estabelecido pela Fundação Educacional do Nordeste Mineiro (Fenord), localizada em Teófilo Otoni, foi declarado nulo. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ...

COFINS SOBRE RENDA DE LOCAÇÕES

Parecer CEE/SC 203, de 28/08/2012 – Educação para Jovens e Adultos em situação de privação...