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AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI Nº 6.708, DE 30.10.1979 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou no dia 17 de setembro de 2012, os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional dos contribuintes que estejam inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradori...

Data D.O.: 27/09/2012

Medida Provisória 280, de 15.02.2006, que havia introduzido parágrafo ao art. 1º da Lei 7.418/85 para permitir o pagamento do vale-transporte em dinheiro, foi posteriormente revogada pela MP 283, de 23.02.2006, convertida na Lei 11.314, de 03 de julh...

Importante encontro aconteceu na semana passada em São Paulo no SEMESP abordando assuntos de interesse para o desenvolvimento da Educação Superior em nosso pais. Esse encontro acontece exatamente quando as principais lideranças e dirigentes do segmen...

Expectativa é que nos próximos dois anos, os reajustes não aumentem tanto.

Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação (MEC) assinou na última quinta-feira, 20, uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais ...

A 5ª turma do TRF da 1ª região entendeu não ser razoável a demora excessiva de faculdade em expedir o diploma. "Com efeito, não obstante a autonomia administrativa de que gozam as Universidades e a inexistência de prazo pré-fixado para expedição de d...