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A responsabilidade de pais e profissionais e o regime de colaboração financeira entre União, estados e municípios previstos nas propostas analisadas na comissão especial que analisa a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores púb...

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RELATÓRIO O presente Parecer refere-se ao recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 267/2010,...

Lei nº 5.082, de 11 de março de 2013  (Pág. 01 – DODF1) Dispõe sobre...

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Em 8 de março de 2013 foi publicada a Lei Estadual n.º 6.402 que institui os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Esta lei regula o piso salarial de diversas categorias profissionais e deve ser observada desde que não haja previs...

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Mesmo beneficiado com uma isenção de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins que vai atingir cerca de R$ 1 bilhão em 2013 como contrapartida por mais de 100 mil bolsas concedidas dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni), o setor privado de ensino superior...