Matérias

É comum todo início de ano se verificar polêmicas nas escolas envolvendo o uso de uniformes e, assim, o desrespeito às normas contidas no Regimento Interno da escola, gerando conflitos entre escolas e famílias.

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta sobre a carga horária mínima do...

A reestruturação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ampliou as possibilidades para os estudantes que saem do ensino médio entrarem em uma faculdade ou universidade. Muitas instituições de ensino passaram a adotar o Sisu (Sistema de Seleção Unif...

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A 10ª Turma do TRT/RJ condenou a empresa de veículo coletivo urbano Transporte Paranapuan S.A. a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 5 mil a título de danos morais. A indenização se deu pelo fato de a companhia não ter entregue, no ato da dispens...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão monocrática, decidiu que a alegação de defeito na prestação de serviço, com ofensa física à docente, precisa ter da existência de lastro probatório mínimo para ser deferido. A regra protetiva do dir...

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4453/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga escolas públicas e privadas a ter atividades pedagógicas sobre prevenção ao consumo de drogas legais e ilegais.