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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação de indenização interposta por uma estudante em face da instituição de ensino.

A estudante alegou na inicial que era portadora de transtornos psiquiátricos e que tinha so...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso de apelação interposto pelo aluno em face da instituição de ensino. O autor na sua inicial, alegou ter sofrido humilhação e constrangimento pelo fato de ter sofrido “bullying” no ambiente escol...

Altera a Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento...

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Reclamante: THIAGO ANDERSON SOUZA, representado por sua genitora SILENILMA EUNIDE...

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:...

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 38, de 27 de maio de 2014 – Dispõe sobre...