Matérias

Determinada aluna interpôs Ação de indenização por danos morais em face de uma Instituição de Ensino, alegando que a escola impediu a entrada da mesma porque estava usando uniforme incompleto, narrou ainda que nesse mesmo dia seria aplicada uma prova...

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Não cabe a Administração Pública estipular quais os requisitos que a entidade tem que cumprir para gozar da imunidade dos impostos do art. 150, VI, c da CRFB/88. Esse foi o entendimento do STJ quando julgou o RESP proposto pelo DF, que na sua legisla...

Solicita autorização para cursar 50% (cinquenta por cento) do internato de curso de Medicina fora...

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Após desentendimento sobre direito a comissão, xingou colegas e pisou no uniforme da empresa.

O ex-funcionário de uma imobiliária de Maringá foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil por ter ofendido a honra...

Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por não se incorporar aos proventos de aposentadoria do servidor. Com esse entendimento, a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 6.ª Vara da Seção Judiciári...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Direção da EE Domingos Faustino Sarmiento, por intermédio...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificad...