Matérias

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Tribunal Regional Federal da Primeira Região, negou o recurso de apelação interposta por um estudante em face da Instituição de Ensino. A aluna sustentou que o débito com a Faculdade estava regularizado e que a exigência da dívida em atraso era ilega...

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Instituição de ensino é condenada em danos morais por impedir aluno inadimplente a participar de...

Em 15/04/2010

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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no exercício da...

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação a Instituição de Ensino em face de aluno, referente atraso de mensalidade e juros moratórios.

O magistrado entendeu que é licita a incidência de juros moratórios...