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REGULAMENTADO PELA Portaria MEC 506, de 10/07/2025    EMENTA Decreto Federal 12456, de 19/05/2025 – Dispõe...

Um dos objetivo do PNE é assegurar a conclusão na idade regular A Comissão Especial...

A nova norma proibirá a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD nas áreas...

No ano de 2013, tratamos no livro – Questões de Direito Educacional – Nas relações...

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma instituição...

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 17/7/2025, Seção 1, Pág. 25. MINISTÉRIO...

  A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso...

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação...

A Comissão de Educação discutiu nesta terça-feira (13) uma proposta (PL 3405/21) que considera equivalentes...

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECUSA NA EFETUAÇÃO...