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DO PROCESSO DE COBRANÇA: Instituição Educacional interpõe ação de cobrança contra discente por inadimplemento das...

Telefonista; Telefonista é a pessoa que atua no atendimento e realização sucessiva de chamadas telefônicas,...

Narrativa do autor O Autor narra negativa do Réu em entregar seu histórico escolar, em...

Cobrança de dívida fiscal A cobrança da dívida ativa é regida pela Lei nº 6.830/80...

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições, em conformidade...

Notas: O nome do parcelamento não é mais PRT (programa de regularização tributária), agora é...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do...

Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento...

LEI 7608 DE 30/05/2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Faço saber que...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,...