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Considerações preliminares. As questões apresentadas neste parecer podem parecer simples de respostas, contudo, as questões...

I – RELATÓRIO 1. Histórico Pelo Ofício nº 594/2017, a Superintendente da Educação da Secretaria...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento...

Entidades sem fins lucrativos não estão obrigadas as normas que obrigam a licitação. As entidades...

DELIBERA: Art. 1º Acrescenta-se o § 1º ao artigo 8º da Deliberação CEE Nº 97/2010,...

Curso do prazo prescricional. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento...

            O assunto de hoje é bastante comum em ambiente escolar, abrangendo um tema de...

Menor, representada por sua mãe ingressa contra a escola omissa no combate ao bullying. A...

LEI 7581 DE 15/05/2017 – ALTERA A LEI Nº 6713, DE 14 DE MARÇO DE 2014,...

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