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Reforma trabalhista A Reforma Trabalhista pela Lei 13.467/2017 trouxe algumas alterações importantes no artigo 477...

Bullying Uma garota menor de idade será indenizada no valor de R$ 8 mil pela...

  Adolescente que sofreu acidente dentro das dependências de uma escola pública estadual receberá indenizações...

Esta assessoria foi indaga com a seguinte questão: como proceder quando o médico que acompanha...

STF O tema tem gerado polêmicas e posicionamentos divergentes, diante da recente decisão no Supremo...

  LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.   Dispõe sobre a proteção...

Determinada Instituição Educacional apresentou recentemente a seguinte situação: A escola emite mensalmente ao contratante o...

Trata-se de demanda ajuizada por um casal de alunos em face de uma instituição educacional,...

Foi publicado no dia 03 de agosto de 2018 a Instrução Normativa RFB nº 1822...

Súmula No dia 14 de maio, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou...