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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional...

Mais um certificado de entidade filantrópica reestabelecido pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados. A decisão...

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em...

QUESTÃO: Bom dia, Em 3 de julho de 2023, o Governo Federal sancionou a Lei...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.837/24, que cria o Sistema...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove...

QUESTÃO: Espero que esteja bem. Recebemos uma sugestão de uma mãe sobre a instalação de...

  04/4/24 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IMOB Comércio...

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