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Texto prevê pensão vitalícia para vítimas com sequelas de ataques em estabelecimentos de ensino A...

Os responsáveis que cuidam de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará audiência pública nesta segunda-feira (5), a partir das...

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei...

  Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do...

Eleita presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei...

Educação financeira poderá se tornar matéria obrigatória nos currículos da educação básica do Brasil. Um...

A controvérsia central reside na interpretação da legislação aplicável quanto à obrigatoriedade da instituição de...

Contexto e Objetivo da Lei A Lei nº 8.881/2025 declara feriado municipal no dia 7/7/2025 em razão...