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A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da Reforma Tributária do consumo, impõe aos gestores de...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...

Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta...

A inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular é um direito garantido pela Política...

Com base na decisão proferida nos autos do Processo nº 0804870-84.2025.8.20.5001 da 16ª Vara Cível...

QUESTÃO Gostaria de solicitar orientação em relação a uma situação envolvendo o colaborador. Encaminho em...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo Instituição...

Introdução Ao longo do tempo, venho defendendo a ideia de que “educação não é consumo”....

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos...

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