Com o advento da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021,...
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A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 só vai começar...
O Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME SP), órgão colegiado normativo e deliberativo...
PORTARIA PGFN/ME 214, DE 10/01/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO...
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O órgão explica que as escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de...
O prefeito Sebastião Melo sancionou a Lei de Nº 12.952, de 7 de janeiro de...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) anulou um pedido...
Nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu...
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