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O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA no uso de suas atribuições,...

Ocorreu o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6614 que questionava o...

Para o retorno às aulas presenciais as escolas precisam cumprir com os protocolos sanitários e...

Eis que recentemente uma escola nos questionou quanto à carga horária e base nacional comum...

Não é incomum que as instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, as...

Mais de 6 mil avaliações externas virtuais in loco de instituições de educação superior estão...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Por intermédio do Ofício GEE/047/2021, protocolizado em 03/02/2021, o...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de um pedido de Viviane Luppi Tordin, R.G....

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo,...

  O Projeto de Lei 3545/21 estabelece que, se uma obra intelectual for produzida em...