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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

A comissão especial que analisa o novo plano nacional de educação (PNE) promove, na quinta-...

O ministro da Educação, Camilo Santana, rebateu na Câmara dos Deputados críticas ao decreto do...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (21), audiência pública com...

O Decreto nº 12.456, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de...

EMENTA Decreto Federal 12456, de 19/05/2025 – Dispõe sobre a oferta de educação a distância por...

Um dos objetivo do PNE é assegurar a conclusão na idade regular A Comissão Especial...

A nova norma proibirá a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD nas áreas...

No ano de 2013, tratamos no livro – Questões de Direito Educacional – Nas relações...