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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Diante das alterações ocorridas na Lei Federal 9.394/1996 (LDB),...

O Projeto de Lei 1057/22 dispensa a parte de comprovar o endereço de residência na...

EMENTA Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

Melhoria da gestão escolar, ensino em tempo integral e acesso a novas tecnologias e à...

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 5º da Lei nº 9.394, de 20...

Estão disponíveis, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei...

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a prática...

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere...