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O Projeto de Lei 3613/23 torna crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal seguida de...

Estamos vivendo um momento de mudanças no qual debates, questionamentos e reivindicações são conduzidos com...

  A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença...

A reestruturação foi anunciada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc-SP), que informou ainda que...

QUESTÕES: Uma prof.ª gravida teve o seu bebe recentemente e a criança se encontra internada...

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para...

Algumas assessorias educacionais, pensando no combate à violência e mecanismos preventivos para inibir a dominação...

EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 155, de 25 de julho de 2023 – Instituir orientações para...

A proteção da privacidade dos dados pessoais tornou-se uma preocupação fundamental em um cenário cada...

Em um bate papo com o setor de comunicação do site IBEE, o Dr. Ricardo...