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EMENTA Institui a Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos...

QUESTÃO: Recebemos recentemente uma solicitação de uma escola para avaliar um comunicado e documentos enviados...

Na forma como descrito no artigo 9º da Lei nº 13.709/2018, e, na qualidade de...

Em reunião (ou assembleia) os sócios (ou associados) do ……………………., na forma da legislação vigente...

EMENTA Dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 2/2019, que define as Diretrizes Curriculares...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS – Apelação Cível: AC 0842664-15.2014.8.12.0001 MS...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG – Remessa Necessária-Cv: 0145827-23.2019.8.13.0686 Teófilo Otôni – Inteiro Teor Inteiro...