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Origem:  DISTRITO FEDERAL                                              Entrada no STF:                 19/06/2000 Relator:  MINISTRO JOAQUIM BARBOSA                    Distribuído:                         20000620 Partes:    Requerente:......

Aprovado em 14-06-2000

PROCESSO CEE Nº: 324/2000
INTERESSADAS: Secretarias Municipais de Educação de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires.
ASSUNTO: Consulta sobre competênci...

Revogado pelo Decreto nº 6.932, de 2009 Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade...

DOU 24/08/2000 – SEÇÃO I

VIDE:

1 - RESOLUÇÃO 085/2009 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO CMAS OU CEAS - CLIQUE AQUI

1 - RESOLUÇÃO 003/2001 – DISPÕE DE CRITÉ...

RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2000

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no Art. 9º, § 1°, alínea "c", da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.1...

DOU 14/06/2000

Altera dispositivos do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993...

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Rio Verde

UF: GO

ASSUNTO: Consulta tendo em vista o artigo 11 de Lei 9.39...

PARECER CNE/CEB 12/2000 - HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 5/7/2000, publicado no Diário Oficial da União de 6/7/2000, Seção 1, p. 14. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Diretoria de Assuntos Consulare...

Dispõe sobre autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos e habilitações novos oferecidos por Instituições de Ensino Superior.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/9...

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
DELIBERAÇÃO CEE Nº 251 / 2000

Fixa normas para transferência aos Municípios da responsabilidade de auto...