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Projeto transforma em crimes hediondos atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil,...

Uma instituição de ensino de cunho religioso da capital teve condenação mantida pela prática de...

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por...

A notícia abaixo enseja que no ano (2024) advogados poderão ter mais problemas para acessar...

QUESTÃO: O pai da aluna Alana entrou em contato conosco ontem, manifestando surpresa em relação...

A Reforma Tributária traz uma grande novidade para as Instituições sem fins econômicos e filantrópicas,...

Ementa APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. EDUCAÇÃO. PROFESSOR AUXILIAR. Adolescente com diagnóstico...

LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023   Declara feriado nacional o Dia...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/12/2023 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 198 Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro PORTARIA...

Ementa REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. Criança com...