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RESOLUÇÃO CEED 274, de 23 de dezembro de 2003.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições deste Colegiado a Conselhos Municipais de Educação e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio ...

O CNCT-Cadastro Nacional de Educação Profissional em Nível Técnico atenderá a 4 (quatro) níveis distintos de usuários e tem o objetivo de assegurar a homogeneidade, do ponto de vista formal, das informações contidas nos Planos de Cursos, garantindo a...

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.  As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO - Julgamento: 24/11/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 10-03-2006 PP-00006 EMENT VOL-02224-01 PP-00098 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 57-71

Acerca da questão de retenção do ISS, obrigatoriedade ou não no município de N. Iguaçu, tem que os serviços prestados só existe para os serviços elencados entre os incisos I a XX do parágrafo 1º do art. 4º da Lei Complementar n.º 010 de 19 de dezembr...

HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA QUE SÓ MATRICULEM ALUNOS QUE TENHAM 18 ANOS COMPLETOS ATÉ O INÍCIO DAS AULAS E MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/1/2004 MINISTÉRIO...

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/01/2004
(*) Portaria/MEC nº 132, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/2/2004
(*) Portaria/MEC nº 399, publicada no Diário Oficial da União de 12/2/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONA...