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RESOLUÇÃO CEE/RR 003, DE 14 DE MARÇO DE 2006. – AUTORIZAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RHEMA CURSOS TÉCNICOS LTDA A OFERTAR OS CURSOS: TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA E TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no Art. 13, inciso VI do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CE/CEE/CP/RR nº 16/06, aprovado em 14 de março de 2006,...

14 mar 2006
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LEI 11284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL; INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO – SFB; CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683...

02 mar 2006
11:02