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Aprovado em 07-02-2007

PROCESSOS CEE Nº.: 596/06 e 312/06 (Ap. P. SE nº. 877/06) - Reautuado em 25-09-06
INTERESSADOS: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e Associação Evangélica Ministério Sal da Terra – Projeto Passo Certo...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006,

Não é de hoje que vêm se proliferando em uma escala vertiginosa os cursos de Direito e Medicina em todo o País. E a maior dúvida recai sobre a qualidade das instituições de ensino que se propõem a formar bacharéis e médicos 5a8 anualmente e, por cons...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP....

Pelo presente instrumento particular de empreitada, a Escola.................., mantenedora da ..........................., com sede a Av. Deputado Alair Ferreira, ............ – Turf Club na cidade de Campos do Goytacazes, no Estado do Rio de Janeir...

O contrato de trabalho por prazo determinado, instituído pela Lei 9.601/1998, foi regulamentado pelo Decreto 2.490/1998.

AUTÔNOMO – CONCEITO Segundo Dicionário Jurídico de Plácido e Silva a expressão autônomo designa independência, ou seja, “serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia..., ...é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de o...

A Lei nº. 6.494/77 instituiu normas quanto à contratação de estudantes na condição de estagiários foi regulamentada pelo Decreto nº. 87.497/82, posteriormente alterada pelo Decreto 2.080/96.

O PAT é um programa que traz o benefício da alimentação ao trabalhador, por sua...

RELATÓRIO O presente parecer decorre de consulta à Câmara de Educação Básica, enviada pela Secretaria de...