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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CONSELHO NAC. DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUC. SUPERIOR Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de E...

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(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2007
(*) Portaria/MEC nº 970, publicada no Diário Oficial da União de 15/10/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...

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(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/09/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Novo Milênio - UF: ES

A...

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(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/09/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Batista de Educação de Vitória
...

RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhou...

RELATÓRIO O Conselho Estadual de Educação de Sergipe, por meio do Of. nº 106/CEE, de...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Cubatão/Conselho Municipal de Educação UF: SP ASSUNTO: Consulta referente ao artigo 23, § 1º, da LDB, que trata da reclassificação de alunos RELATORA: Regin...

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(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2007.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Profissional e Tecnoló...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/09/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação do Ceará

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA CEE/ RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.3053...