Matérias

Parecer 297/2007-CEDF Processo nº: 030.004352/2001 Interessado: INEB – Instituto Educacional de Brasília Credencia, por 2 anos, a partir de 2007, o INEB – Instituto Educacional de Brasília, situada à Área Especial Lote 9, Parte “B”, Setor Central,...

Parecer 298/2007-CEDF Processo n° 410.003014/2007 Interessado: Colégio CEnCS Aprova a Proposta Pedagógica. Aprovação das séries finais, de 5ª a 8ª série, do ensino fundamental de oito anos, a partir do ano letivo de 2007, em extinção progressiva. A...

Parecer 299/2007-CEDF Processo nº 410.005413/2007 Interessado: Ideal Ensino Médio Autoriza o funcionamento da sede II, da instituição educacional Ideal Ensino Médio, unidade Hélio Prates, situada na QNG 09/11, Lotes 01/02, Taguatinga/DF, cuja mant...

                             Dispõe...

Altera o Decreto nº 25.374, de 13 de maio de 2005, para disciplinar a compensação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por participantes do Programa de Ampliação do Atendimento em Creches, optantes pelo regime do Simples Nacional.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 917/2007
Processo SE nº 77.800/19.00/07.3

Credencia a TecBrasil – Escola de Educação Profissional, em Caxias do Sul, para a oferta do Curso Técnico em Transações Imo...

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SÚMULA TST Nº 351 - PROFESSOR - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - LEI Nº 605/49, ART. 7º, § 2º, E ART. 320 DA CLT - O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considera...

Programa ofereceria bolsas de estudo para alunos dos ensinos fundamental e médio. Idéia é criar uma seleção nos mesmos moldes do ProUni.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) apresentou às 16h desta quarta-feira (12) ao m...

MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO.

ISENÇÃO. CEBAS. DENEGAÇÃO.

1. O art. 103-A da Lei n. 8.213, de 1991, determina que "o direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram ef...