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RESERVA DE VAGAS

STF não pode suspender decisão do TRF-4 que mantém cotas
O Supremo Tribunal Federal não é competente para julgar pedido de Mandado de Segurança contra atos de Tribunal Regional Federal. A conclusão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, m...

01 fev 2008
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 544, DE 14/06/2005 – NÃO INCIDÊNCIA DA CPMF

Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 531, de 30 de março de 2005, e altera a Instrução Normativ...

01 fev 2008
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ANTIGO – REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

CAPÍTULO I

Da Natureza e Finalidade

Art. 1º O Primeiro, o Segundo e o Terceiro Conselhos de Contribuintes, órgãos colegiados judicantes integrantes da estrutura do Ministério da Fazenda têm por finalidade julgar recursos de ...

01 fev 2008
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PARECER CNE/CES 009/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS POR DULCÍDIO GOMES DE BRITO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001, NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL, DA FACULDADE DE JUSSARA, NO ESTADO DE GOIÁS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ciências de Jussara - UF: GO
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31 jan 2008
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PARECER CE/DF 014/2010 – CONCEDE NOVO CREDENCIAMENTO, POR CINCO ANOS, A PARTIR DE 29 DE JULHO DE 2007, PARA O ESPAÇO CRIANÇA – CENTRO DE EDUCAÇÃO. AUTORIZA A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E PRÉ-ESCOLA – PARA CRIANÇAS DE 2 A 5 ANOS DE IDADE

Parecer 014/2008-CEDF Processo nº 410.001537/2007 Interessado: Espaço Criança – Centro de Educação Concede novo credenciamento, por cinco anos, a partir de 29 de julho de 2007, para o Espaço Criança - Centro de Educação, situado na QI 22, Conjunto...

31 jan 2008
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